1. Escopo e definições
Esta política aplica-se às assinaturas pagas dos planos da PDV Loja, contratadas em ciclos mensal e anual. O período de teste gratuito, quando disponível, não gera cobrança e, portanto, não gera reembolso.
- “Nova contratação”: primeira compra paga do plano (não inclui renovações automáticas).
- “Saldo remanescente”: valor proporcional ao período ainda não utilizado do plano anual na data-base acordada para o cancelamento, considerando meses completos.
- “Data de solicitação”: data em que o Cliente abre a solicitação de reembolso via canal oficial.
- “Data-base do cancelamento”: último dia do mês considerado/acordado entre as partes, sendo no mínimo o último dia do mês da solicitação.
2. Reembolso integral (direito de arrependimento — 7 dias)
- Planos mensais: reembolso integral se solicitado em até 7 dias corridos a partir da confirmação de pagamento de uma nova contratação do plano mensal.
- Planos anuais: reembolso integral se solicitado em até 7 dias corridos a partir da confirmação de pagamento de uma nova contratação do plano anual.
- Forma de devolução: preferencialmente o mesmo meio de pagamento originalmente utilizado, sempre que possível.
- Interrupção de acesso: nessa hipótese, o acesso é interrompido imediatamente após a confirmação do arrependimento. Não há aplicação de multa.
Esta seção observa o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
3. Reembolso parcial para assinaturas anuais após 7 dias
- Elegibilidade: após o período de 7 dias e em até 90 dias corridos a partir da confirmação de pagamento de uma nova contratação anual, apenas planos anuais podem ter reembolso parcial.
- Critério: o reembolso será calculado com base no tempo de uso, considerando meses completos utilizados até a data-base de cancelamento acordada (mínimo: último dia do mês da solicitação).
- Multa de cancelamento: 15% aplicada sobre o saldo remanescente, para cobrir custos operacionais, de processamento (incluindo taxas da plataforma de pagamentos para vendas anuais) e despesas administrativas decorrentes do cancelamento.
Fórmula de cálculo
- Saldo remanescente = valor anual pago × (meses não utilizados / 12)
- Multa = 15% × saldo remanescente
- Reembolso líquido = saldo remanescente − multa
Interrupção de acesso: ao realizar o reembolso parcial, o acesso ao sistema será interrompido no último dia do mês considerado/acordado entre as partes (mínimo: último dia do mês da solicitação).
4. Critérios de inelegibilidade
Não são elegíveis a reembolso:
- Pagamento de uma conta anual após 90 dias corridos da confirmação de pagamento.
- Pagamento de uma conta mensal com mais de 7 dias (no mês vigente não há reembolso; o cancelamento evita a próxima cobrança).
- Pagamento de renovação automática de uma assinatura mensal (crédito, Pix ou boleto).
- Pagamentos referentes a serviços adicionais já prestados sob demanda, implantações, consultorias, treinamentos ou integrações customizadas concluídas.
- Add-ons de limite (ex.: usuários, produtos ou lojas extras), quando contratados, seguem as mesmas regras do ciclo ao qual foram vinculados, salvo indicação em contrário no momento da compra.
Planos anuais renovados automaticamente seguem as mesmas regras: 7 dias para reembolso integral; após isso, apenas parcial conforme o item 3 (dentro do limite de 90 dias a partir da confirmação do pagamento da renovação).
5. Procedimentos para solicitar reembolso
Canal oficial (e-mail): suporte@pdvloja.com.br · WhatsApp: (18) 99606-3837
Prazo para abertura do pedido
- Reembolso integral (7 dias): dentro do período de 7 dias corridos da confirmação do pagamento (mensal ou anual).
- Reembolso parcial (anual): dentro do período de até 90 dias corridos da confirmação de pagamento, observando os critérios desta política.
Informações necessárias
- Dados do titular: nome completo, e-mail cadastrado, CNPJ/CPF (se aplicável).
- Dados da assinatura: nome da loja, plano/modalidade (mensal ou anual).
- Forma de pagamento usada e dados para devolução (se necessários).
- Motivo do cancelamento (opcional, para melhoria contínua).
Prazos operacionais
- Confirmação de recebimento: até 2 dias úteis.
- Análise e decisão: até 5 dias úteis após a confirmação.
- Pagamento do reembolso aprovado: até 10 dias úteis após a aprovação, podendo variar conforme o meio de pagamento.
Memória de cálculo: na aprovação de reembolso parcial, enviaremos e-mail com a memória de cálculo (valor anual, meses utilizados, saldo remanescente, multa de 15%, valor final, data-base e data de interrupção de acesso).
6. Comunicação de aprovação ou rejeição
- Aprovação: o Cliente receberá e-mail com a decisão, a memória de cálculo (quando aplicável), a data-base de cancelamento, a previsão de pagamento e o meio de devolução.
- Reprovação: o Cliente receberá e-mail com o motivo da negativa e, quando possível, orientações para regularização (ex.: dados ausentes) ou canais de atendimento para contestação.
7. Transparência e informação prévia
- Esta política está disponível no site (rodapé), na página de checkout e referenciada nos Termos de Uso.
- A confirmação de compra / e-mail de boas-vindas poderá trazer link para esta política e informações sobre o período de 7 dias.
8. Atualizações da política
A PDV Loja poderá atualizar esta política a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre a mais recente publicada em nosso site. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou via painel de notificações do sistema aos clientes ativos, com antecedência razoável de pelo menos 10 dias.
9. Disposições complementares, conformidade legal e foro
- Fraudes e uso indevido: a PDV Loja pode negar ou reverter reembolsos em casos de fraude, abuso ou violação contratual.
- Alterações de planos: upgrades/downgrades seguem as regras de reembolso de acordo com a nova base contratada e o ciclo vigente.
- Cancelamento sem reembolso: você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; sem pedido de reembolso elegível, o acesso permanece até o fim do período já pago e não há multa por esse cancelamento (apenas deixa de haver novas cobranças).
- Esta política observa os princípios do CDC, especialmente o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial em até 7 dias.
- Questões não previstas serão avaliadas caso a caso, com base na legislação aplicável.
- Foro: foro do domicílio da PDV Loja (CNPJ 30.861.902/0001-83), ressalvados os direitos do consumidor de escolher seu foro conforme a lei.
10. Exemplos práticos
Os valores abaixo usam o plano Profissional anual (R$ 1.599,00), vigente nesta Política. A mesma lógica se aplica aos demais planos, com base no valor anual efetivamente pago.
Anual — reembolso integral
Plano Profissional anual (R$ 1.599,00). Compra em 10/03; solicitação em 15/03. Resultado: reembolso integral de R$ 1.599,00; acesso interrompido após a confirmação do arrependimento.
Anual — reembolso parcial após 7 dias
- Valor anual (Profissional): R$ 1.599,00. Solicitação em 25/03; partes acordam data-base 31/03.
- Meses utilizados até 31/03: 3 meses completos (se a vigência iniciou em 01/01).
- Meses não utilizados: 9.
- Saldo remanescente: 1.599 × (9/12) = R$ 1.199,25.
- Multa (15%): R$ 179,89.
- Reembolso líquido: R$ 1.019,36. Acesso interrompido em 31/03.
Anual — reembolso não aplicável (após 90 dias)
Valor anual (Profissional): R$ 1.599,00. Solicitação em 18/05 (mais de 90 dias da confirmação). Não há reembolso parcial. O acesso segue até o fim do ciclo anual contratado, salvo cancelamento sem reembolso.
Mensal — reembolso integral
Nova contratação do plano Profissional mensal (R$ 159,90) em 05/08; solicitação em 08/08. Resultado: reembolso integral; acesso interrompido após a confirmação.
Mensal — após 7 dias
Nova contratação do plano Profissional mensal (R$ 159,90) em 05/08; solicitação em 20/08. Não elegível a reembolso do mês vigente; o cancelamento evita a próxima cobrança e o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
11. Contatos
E-mail: suporte@pdvloja.com.br
WhatsApp: (18) 99606-3837
Horário de atendimento: segunda a sexta, 8:00 – 17:00 (horário de Brasília).
PDV Loja — CNPJ 30.861.902/0001-83
12. Resumo das regras-chave
- 7 dias: reembolso integral para novas contratações de mensal e anual.
- Após 7 dias: apenas anual tem reembolso parcial (até 90 dias), por meses completos, com multa de 15% sobre o saldo remanescente.
- Interrupção de acesso: reembolso integral — imediata após confirmação; reembolso parcial — último dia do mês acordado (mínimo: fim do mês da solicitação).
- Renovação mensal: não elegível a reembolso.
