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Última atualização: 16/07/2026 · Vigência a partir da aceitação
Ao utilizar a Plataforma, você declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou representar validamente a pessoa jurídica contratante, com poderes para assumir estas obrigações. O uso do Serviço por qualquer Usuário vinculado à sua conta implica sua concordância com estes Termos, sendo você responsável pelos atos de seus Usuários.
O PDV Loja é uma solução em nuvem para gestão de vendas, caixa, estoque, clientes, fiado, relatórios e funcionalidades correlatas, disponibilizada por assinatura. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, podendo ter recursos adicionados, alterados ou descontinuados a qualquer tempo, com aviso quando cabível. Não garantimos que a Plataforma atenda a todas as necessidades específicas do seu negócio.
Os recursos e limites variam conforme o plano contratado, descritos na página de planos. Oferecemos um período de teste gratuito (atualmente de 7 dias), que dispensa pagamento e serve à avaliação do Serviço. Encerrado o teste, a continuidade depende de assinatura ativa.
As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano, por meio de processadores de pagamento terceirizados (ex.: Mercado Pago). Ao contratar, você autoriza as cobranças recorrentes até o cancelamento. O não pagamento poderá acarretar suspensão do acesso.
Os valores poderão ser reajustados, no mínimo anualmente, por índice oficial (ex.: IPCA/IGP-M) ou por revisão comercial, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias. A continuidade do uso após a vigência do novo valor implica concordância.
As regras de reembolso das assinaturas (arrependimento em 7 dias, reembolso parcial de planos anuais, inelegibilidades, prazos e canais) estão detalhadas na Política de Reembolso, que integra estes Termos. Em caso de conflito entre este resumo e a Política de Reembolso, prevalece a Política de Reembolso.
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade. Na área logada, o administrador da conta pode exportar dados e solicitar exclusão em Configurações → Privacidade / LGPD. O Encarregado (DPO) é dpo@pdvloja.com.br.
A assinatura renova-se automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo valor então vigente, salvo cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; sem pedido de reembolso elegível, o acesso permanece ativo até o término do período já pago, sem novas cobranças a partir de então e sem multa por esse cancelamento. Pedidos de reembolso (quando elegíveis) seguem a Política de Reembolso, inclusive eventual multa percentual sobre o saldo remanescente em reembolsos parciais de planos anuais.
Você concorda em não utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas ou de forma que possa prejudicar o Serviço ou terceiros. É vedado, entre outros:
A violação poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
A Plataforma, sua marca, código-fonte, layout, textos e demais elementos são de titularidade exclusiva da PDV Loja ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A assinatura concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do Serviço, sem transferência de qualquer direito de propriedade.
Os Dados do Cliente inseridos por você permanecem de sua titularidade. Em relação a esses dados (incluindo dados de seus próprios clientes), você atua como Controlador e a PDV Loja atua como Operadora, tratando-os conforme suas instruções e a nossa Política de Privacidade. Você é responsável por obter as bases legais e consentimentos necessários dos seus clientes e por cumprir a LGPD (Lei nº 13.709/2018) no uso que faz da Plataforma. Concedemos a você meios para exportar seus dados e, após o encerramento, eles poderão ser eliminados conforme prazos legais e a Política de Privacidade.
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderá haver indisponibilidade por manutenções programadas, emergenciais, falhas de terceiros (hospedagem, conectividade, gateways de pagamento) ou eventos de força maior. O suporte é prestado pelos canais informados, em dias e horários úteis, sem garantia de tempo de resposta específico, salvo acordo em contrário por escrito.
Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de: (i) inadimplência; (ii) violação destes Termos ou da lei; (iii) risco à segurança ou à integridade do Serviço; (iv) determinação legal ou judicial. Quando possível, avisaremos previamente. Você pode encerrar a relação a qualquer tempo, cancelando a assinatura.
Na máxima extensão permitida pela lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, comercialização, precisão de resultados, continuidade ou ausência de erros. Você é o único responsável pelas decisões de negócio, apuração fiscal e obrigações legais do seu estabelecimento, ainda que baseadas em relatórios ou dados da Plataforma.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a PDV Loja não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, receitas, oportunidades ou danos incidentais, especiais ou consequenciais. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total agregada da Empresa, por quaisquer reclamações relacionadas ao Serviço, ficará limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Nenhuma limitação afasta responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
Você concorda em defender, indenizar e isentar a PDV Loja, seus sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas e despesas (inclusive honorários) decorrentes de: (i) uso indevido da Plataforma; (ii) violação destes Termos ou da lei; (iii) dados por você inseridos; ou (iv) violação de direitos de terceiros.
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica aceitação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização.
Nenhuma parte responderá por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, como desastres naturais, greves, falhas de energia/telecomunicações, ataques cibernéticos, indisponibilidade de fornecedores, atos governamentais ou pandemias.
Você concorda em receber comunicações por meios eletrônicos (e-mail, avisos no sistema), que terão a mesma validade de comunicações escritas. Mensagens transacionais e de segurança são inerentes ao Serviço e não podem ser desabilitadas enquanto a conta estiver ativa.
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